Projeto de Lei n° 1.343, de 2023 ( PL 1343 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1343 / 2023
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barra do Chapéu.
Data de Publicação	06/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores	BARRA DO CHAPÉU (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/03/2024 - Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Data	Descrição
06/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
06/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
12/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
13/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
18/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
18/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023	Devolvido sem voto
09/11/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
11/12/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
12/12/2023	Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
15/12/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 3336/2023, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
04/03/2024	Publicado o Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT nº 18/2024. (D.A., pág. 1)
04/03/2024	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação	Rafael Saraiva
Total: 0 ocorrência(s)

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