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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1270 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1270 / 2023
Ementa Denomina "José Luiz Mansur" a Penitenciária de Marília.
Data de Publicação 23/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARÍLIA (MUNICÍPIO), UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente na forma do Substitutivo da CCJR.

Tramitação

Data Descrição
23/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
31/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
11/12/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
25/03/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
04/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1175, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 19)
14/06/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/06/2024 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
20/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente na forma do Substitutivo da CCJR.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2024 1175 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente na forma do Substitutivo da CCJR Rafa Zimbaldi  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rafael Saraiva  
1 30/08/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
2 20/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Vinicius Camarinha
3 12/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Vinicius Camarinha
Total: 3 ocorrência(s)
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