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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1191 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1191 / 2023
Ementa Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais.
Data de Publicação 04/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, PEDOFILIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/05/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
04/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
18/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3304, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 15)
18/12/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1191, de 2023. (D.A., pág. 38)
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti, ao Deputado Reis e ao Deputado Rômulo Fernandes
28/05/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
1 18/12/2024 Requerimento de coautoria 3304 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 1 ocorrência(s)
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