Projeto de Lei n° 1.178, de 2023 ( PL 1178 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1178 / 2023
Ementa	Proíbe conteúdos alusivos de LGBTQIA+ para os estudantes das escolas da rede pública de ensino estadual.
Data de Publicação	04/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores	CONTEÚDO, LGBTQIA+, PROIBIÇÃO, REDE DE ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch

Data	Descrição
04/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024	Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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