Projeto de Lei n° 1.169, de 2023 ( PL 1169 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1169 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Defesa e Saúde Animal.
Data de Publicação	04/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores	SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafael Saraiva como coautor do Projeto de lei n. 1169/2023. (D.A., pág. 7)

Data	Descrição
04/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024	Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
04/04/2024	Publicado Requerimento nº 518, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 7)
04/04/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafael Saraiva como coautor do Projeto de lei n. 1169/2023. (D.A., pág. 7)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
1	04/04/2024	Requerimento de coautoria	518 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Rafael Saraiva
Total: 1 ocorrência(s)

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