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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1126 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1126 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas a partir dos 60 anos ou mais.
Data de Publicação 02/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE, TRAVESSIA LITORÂNEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/03/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
02/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.025, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
06/09/2023 Republicado por ter saído com incorreções na publicação do D.A.L. de 05/09/2023. (D.A., pág. 13)
12/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1254, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
16/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
28/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Paulo Mansur
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 577, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
15/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1254 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2023 577 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2023 Req. Urgência 2025 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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