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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1015 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1015 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.838 / 2023
Ementa
Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no Estado.
Data de Publicação
23/06/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores
ATESTADO MÉDICO, DIABETES, VALIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2023 - Publicada a Lei nº 17.838, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2023
Publicado no Diário da Assembleia
23/06/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/06/2023
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2023
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2023
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2023
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2023
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023
Distribuído ao Deputado
Caio França
17/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
29/08/2023
Publicado o Parecer nº 986, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
29/08/2023
Entrada na Comissão de Saúde
14/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.095, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6)
19/09/2023
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
19/09/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/09/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Dr. Elton
, favorável.
20/09/2023
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/09/2023
Publicado o Parecer nº 1147, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
21/09/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/10/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.654, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de setembro de 2023.
10/10/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.654. (D.A., pág. 19)
06/11/2023
Publicada a Lei nº 17.838, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)
Votação nas Comissões
23/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/09/2023
1147 / 2023
favorável
favorável
Dr. Elton
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
17/08/2023
986 / 2023
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2023
Autógrafo
33654
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1015/2023
André do Prado
2
06/11/2023
Lei
17838 /2023
Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado
Governador
3
14/09/2023
Req. Urgência
2095 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
Total: 3 ocorrência(s)
1
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