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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 974 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 974 / 2023
Ementa Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas de orgulho LGBTQIA+ no Estado.
Data de Publicação 15/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, LGBTQIA+, MANIFESTAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
15/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
15/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., págs. 10 e 11)
20/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
20/09/2023 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
23/11/2023 Devolvido da vista
23/11/2023 Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda nº 1.
21/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Reis
06/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e a Deputada Marta Costa
20/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes, ao Deputado Caio França e a Deputada Professora Bebel
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao projeto e à emenda nº 1 Rômulo Fernandes  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Carlos Cezar  
1 20/06/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
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