Projeto de Lei n° 935, de 2023 ( PL 935 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	935 / 2023
Ementa	Revoga a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
Data de Publicação	05/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, IMÓVEL RURAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TERRA DEVOLUTA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Data	Descrição
05/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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