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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 912 /2023

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 912 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.724 / 2023
Ementa Altera as Leis nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e nº 14.990, de 29 de abril de 2013, que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias, entre outras providências.
Data de Publicação 31/05/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TREM
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 05/09/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 4, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 5, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha; de nº 6, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 7, de autoria do Deputado Caio França; de nº 8, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 9, de autoria da Deputada Paula da Bancada feminista. (D.A., págs. 13 e 14)
06/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
20/06/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável ao PL 912/2023; às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas.
20/06/2023 Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Reis e Rômulo Fernandes, favorável ao PL 912/2023; às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5 e contrário às demais emendas.
20/06/2023 17ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
20/06/2023 18ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
21/06/2023 Publicado o Parecer nº 546, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 13 a 15)
21/06/2023 19ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda às emendas de nºs 01, 02, 03, 05, 06 e 07, apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as Emendas de nºs 01, 02, 03, 05, 06 e 07. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
21/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
22/06/2023 Publicado o Parecer nº 547, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 16)
22/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.495, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2023.
22/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.495. (D.A., pág. 6)
13/07/2023 Publicada a Lei nº 17.724, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I., pág. 1)
13/07/2023 Publicada a Mensagem A-nº 093/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E -I, págs. 1 e 3)
02/08/2023 Publicada a Mensagem A-nº 093/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
02/08/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2023
05/09/2023 96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2023 546 / 2023 favorável ao PL 912/2023; às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/06/2023 547 / 2023 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
21/06/2023 Voto em separado favorável ao PL 912/2023; às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Reis, Rômulo Fernandes  
1 23/06/2023 Autógrafo 33495 Autógrafo ao Projeto de lei numero 912/2023 André do Prado  
2 06/06/2023 Emenda de Pauta 9 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
3 06/06/2023 Emenda de Pauta 8 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
4 06/06/2023 Emenda de Pauta 7 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
5 06/06/2023 Emenda de Pauta 6 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas
6 06/06/2023 Emenda de Pauta 5 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
7 06/06/2023 Emenda de Pauta 4 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 06/06/2023 Emenda de Pauta 3 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
9 06/06/2023 Emenda de Pauta 2 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
10 06/06/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 12 ocorrência(s)
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