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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 865 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 865 / 2023
Ementa Institui o selo estadual de comércio sustentável para os restaurantes, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, docerias, buffets, fast-foods e similares.
Data de Publicação 25/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INCLUSÃO SOCIAL, PRECONCEITO, RACISMO, SELO ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
26/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
22/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer de nº 772, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11)
16/08/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
14/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
11/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
19/10/2023 Publicado o Parecer nº 1385, de 2023, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A. págs. 7 e 8)
19/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
22/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
12/04/2024 Publicado Parecer nº 810, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
12/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2023 1385 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
22/06/2023 772 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/03/2024 810 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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