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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 739 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 739 / 2023
Ementa Institui o porte eletrônico de identificação funcional para os integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
11/06/2024 Publicado o Parecer nº 1134, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
14/06/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 1134 / 2023 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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