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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 74 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
74 / 2023
Ementa
Cria a Região Metropolitana de Itapeva.
Data de Publicação
29/04/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Agente Federal Danilo Balas
,
Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
ITAPEVA (MUNICÍPIO ), REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 13/11/2023 - Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, encaminhando Manifestação Técnica acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2023
Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2023
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
17/05/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
27/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1.572, de 2023, de autoria do Deputado
Alex Madureira
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 12)
27/06/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PLC 74/2023
. (D.A., pág. 49)
07/08/2023
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Delegado Olim
.
08/08/2023
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Regional
16/08/2023
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2023
Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, encaminhando Manifestação Técnica acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento de Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Regional, para manifestação
Delegado Olim
1
13/11/2023
Ofício
Manifestação Técnica encaminhada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, disponível no link acima.
2
12/05/2023
Req. Urgência
831 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Agente Federal Danilo Balas, Rafael Saraiva, Reis, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Lucas Bove, Ricardo Madalena, Valdomiro Lopes, Milton Leite Filho, Andréa Werner, Atila Jacomussi, Leci Brandão, Major Mecca, Paulo Correa Jr
3
27/06/2023
Requerimento de coautoria
1572 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Alex Madureira
Total: 3 ocorrência(s)
1
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