| 20/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2023 |
Publicado o Requerimento nº 671, de 2023, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 9) |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do nobre Deputado Luiz Fernando T. Ferreira como coautor do PL nº 562/2023. (D.A., pág. 10) |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 938, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6) |
| 28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 06/09/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Educação e Cultura, o voto do Relator, Deputado Mauro Bragato, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR. |
| 27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1487, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1345, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 23) |
| 28/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 11/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1489, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.890, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 20/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.890. (D.A., pág. 20) |
| 11/09/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 070/2024, do Sr. Governador do Estado, de 09 de setembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 11/09/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/10/2024 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/10/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
