Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 504 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 504 / 2023
Ementa Isenta as doadoras de leite humano do pagamento da taxa de inscrição para vestibular em universidades públicas e concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual.
Data de Publicação 14/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DOAÇÃO DE LEITE, ISENÇÃO DE TAXA, VESTIBULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 397, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.20)
31/05/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
20/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1558, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
11/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2023 1558 / 2023 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
18/05/2023 397 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala