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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 460 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 460 / 2023
Ementa Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 05/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Leci Brandão , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA AFRO-BRASILEIRA, FORMAÇÃO CONTINUADA, MAGISTÉRIO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2023 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, com o de acordo das Deputadas Marina Helou e Leci Brandão, solicitando a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
12/05/2023 Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao Projeto de Lei nº 460/2023. (D.A., pág. 08)
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
30/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 790, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 13)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
29/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Guto Zacarias
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Guto Zacarias, favorável ao projeto com a emenda modificativa apresentada
06/11/2023 Publicado Parecer nº 1475, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado convertido em Parecer, nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao projeto com a emenda modificativa apresentada. (D.A., pág. 427)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
03/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
12/04/2024 Publicado Parecer nº 806, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A., págs. 3 e 4)
12/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2023 1475 / 2023 favorável favorável Guto Zacarias Comissão de Educação e Cultura  
30/06/2023 790 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/04/2024 806 / 2024 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 12/05/2023 Requerimento de coautoria 828 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
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