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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 321 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 321 / 2023
Ementa Garante a habitação e circulação de animais domésticos em condomínios de casas ou apartamentos.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
22/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 388, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.19)
01/06/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/09/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
12/12/2023 Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 418, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
11/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2023 388 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2023 418 / 2024 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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