Projeto de Lei n° 302, de 2023 ( PL 302 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	302 / 2023
Ementa	Institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, PROGRAMA ESTADUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 15/08/2023 - Entrada na Comissão de Saúde

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
04/07/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
15/08/2023	Publicado o Parecer nº 773, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. págs. 11 e 12)
15/08/2023	Entrada na Comissão de Saúde

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/07/2023	773 / 2023	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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