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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 33 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 33 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José dos Campos.
Data de Publicação 08/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos do PL nº 366/2023 o Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 002/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 33/2023. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
08/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
24/02/2023 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo
03/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 205/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
22/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)
10/05/2023 Protocolado Requerimento nº 819/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 33/2023 ao Projeto de lei nº 366/2023, para fins de instrução.
11/05/2023 Juntado o Projeto de lei nº 33/2023 ao Projeto de lei nº 366/2023, para fins de instrução.
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos do PL nº 366/2023 o Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 002/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 33/2023. (D.A., pág. 9)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo Ricardo Mellão  
1 03/03/2023 Ofício 205 /2023 Ofício SGP nº 205/2023, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
2 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 002/2023.  
Total: 2 ocorrência(s)
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