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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 596 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, que instituiu a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
Data de Publicação 20/10/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, PAGAMENTO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia
21/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2022 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2022 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favorável.
21/12/2022 Publicado o Parecer nº 876, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
21/12/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2022 876 / 2022 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2022 Req. Urgência Altera a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, que instituiu a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Analice Fernandes  
Total: 1 ocorrência(s)
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