Indicação n° 4.785, de 2022 ( Indicação 4785 / 22 )

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Documento	Indicação
Número Legislativo	4785 / 2022
Ementa	Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Secretaria da Saúde a elaboração de estudos e adoção de providências, em caráter de urgência, visando isenção do ICMS sobre produtos à base de canabinoides.
Data de Publicação	10/09/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores	CANABIDIOL - CBD, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/11/2022 - Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 1)

Data	Descrição
10/09/2022	Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2022	Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
12/11/2022	Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 1)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/11/2022	Resposta à Propositura
Total: 1 ocorrência(s)

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