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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 489 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
489 / 2022
Ementa
Altera a
Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021
, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Data de Publicação
11/08/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores
ACOMPANHANTE, CONSULTA MÉDICA, EXAME MÉDICO, MULHER
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/05/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/08/2022
12/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
15/08/2022
Pauta de 2ª sessão.
16/08/2022
Pauta de 3ª sessão.
17/08/2022
Pauta de 4ª sessão.
18/08/2022
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
12/09/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
18/11/2022
Publicado o Parecer nº 720, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5)
18/11/2022
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
12/05/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
01/06/2023
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
15/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1.242, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
20/06/2023
Concedida vista ao Deputado
Marcio Nakashima
16/08/2023
Devolvido da vista
22/08/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
28/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2023
Publicado o Parecer nº 1004, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
14/11/2023
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
16/05/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2023
1004 / 2023
favorável
favorável
Fabiana Bolsonaro
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
12/09/2022
720 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fabiana Bolsonaro
1
15/06/2023
Req. Urgência
1242 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
1
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