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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 359 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 359 / 2022
Ementa Institui o "Selo Empresa Amiga dos Autistas".
Data de Publicação 10/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores AUTISMO, CERTIFICAÇÃO, SELO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/06/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
10/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/06/2022
13/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
28/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09)
13/12/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 359/2022. Em 12.12.2022 (D.A., pág.52)
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
08/03/2023 Publicado o Parecer nº 196, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
15/03/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
19/04/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
20/04/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
28/04/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
16/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
18/05/2023 Publicado o Parecer n° 340, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/10/2022 196 / 2023 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/04/2023 340 / 2023 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
1 13/12/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima  
Total: 1 ocorrência(s)
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