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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 194 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 194 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Data de Publicação 13/04/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/09/2023 - Distribuído a Deputada Fabiana Barroso

Tramitação

Data Descrição
13/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 13/04/2022
18/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Devolvido sem voto
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 705, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
22/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
12/09/2023 Devolvido sem voto
21/09/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/10/2022 705 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2022 Req. Urgência "Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher" Monica Seixas do Movimento Pretas  
Total: 1 ocorrência(s)
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