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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 14 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
14 / 2022
Ementa
Estabelece diretrizes para a Organização e Gestão Regional do Estado e cria as Aglomerações Urbanas de Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema, e as Microrregiões de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira, e dá outras providências.
Data de Publicação
01/04/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGLOMERAÇÃO URBANA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 01/04/2022
04/04/2022
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2022
Pauta de 2ª sessão.
06/04/2022
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2022
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 11, de autoria do Deputado
Maurici
, de nº 12, de autoria do Deputado
Fernando Cury
, e de nºs 13 a 36, de autoria da Deputada Marcia Lia. (D.A., págs. 4 a 6)
07/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2022
Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado.
18/05/2022
Publicado o ofício s/nº, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando a
Moção nº06, de 2022
, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág.02)
21/06/2022
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/06/2022
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(36)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/04/2022
Emenda de Pauta
36 /2022
Insira-se Artigo 4º ao Capítulo VI - Das Disposições Transitórias do Projeto de Lei Complementar em epígrafe
Márcia Lia
2
07/04/2022
Emenda de Pauta
35 /2022
Dê-se nova redação ao item 3 do § 4º do Artigo 51 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe
Márcia Lia
3
07/04/2022
Emenda de Pauta
34 /2022
Dê-se nova redação ao item 1 do § 4º do Artigo 51 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe
Márcia Lia
4
07/04/2022
Emenda de Pauta
33 /2022
Insira-se Parágrafo único ao Artigo 50 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, com a seguinte redação
Márcia Lia
5
07/04/2022
Emenda de Pauta
32 /2022
Altera o Parágrafo único do Artigo 48 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe para § 1º e insira § 2º
Márcia Lia
6
07/04/2022
Emenda de Pauta
31 /2022
Exclua-se o inciso IX do Artigo 46 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe
Márcia Lia
7
07/04/2022
Emenda de Pauta
30 /2022
Insira-se Parágrafo único ao Artigo 44 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe
Márcia Lia
8
07/04/2022
Emenda de Pauta
29 /2022
Insira-se novo inciso X ao Artigo 44 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, renumerando o atual inciso X para inciso XI
Márcia Lia
9
07/04/2022
Emenda de Pauta
28 /2022
Insira-se § 7º ao Artigo 42 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe
Márcia Lia
10
07/04/2022
Emenda de Pauta
27 /2022
Dê-se nova redação ao § 6º do Artigo 42 do Projeto de Lei Complementar em epígrafe
Márcia Lia
Total: 37 ocorrência(s)
1
2
3
4
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