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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 113 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 113 / 2022
Ementa Estabelece a inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres em idade reprodutiva, conforme regulamentação da Secretaria Estadual da Saúde.
Data de Publicação 11/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Patricia Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores CONTRACEPTIVO, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/06/2022 - Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Tramitação

Data Descrição
11/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/03/2022
14/03/2022 Primeiro dia de Pauta
15/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2022 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., págs. 4 e 5)
16/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 10)
22/03/2022 Publicado o Despecho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 113 de 2022. (D.A., pág. 11)
22/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2022 Devolvido sem voto
02/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
07/06/2022 Devolvido sem voto
21/06/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/03/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Acrescenta texto para prever a laqueadura e vasectomia, nos casos que especifica, bem como para prever a conscientização aos adolescentes dos benefícios acarretados pelo adiamento do início da vida sexual e dos riscos de uma atividade sexual precoce. Janaina Paschoal   (visualizar documento emenda
2 22/03/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra   (visualizar documento RCoaut
Total: 2 ocorrência(s)
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