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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 107 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.730 / 2023
Ementa Denomina "Adauto Belarmino da Silva" a ponte localizada no km 147,300 da Rodovia Rodolfo Ribeiro de Castro - SP 421, sobre o rio Ribeirão da Gruta, em Taciba.
Data de Publicação 11/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 11/03/2022
14/03/2022 Primeiro dia de Pauta
15/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
19/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº299, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
05/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
31/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. .
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Devolvido da vista
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 576, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/07/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.509 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.509. (D.A. pág. 01)
26/07/2023 Publicada a Lei nº 17.730, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2022 299 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2023 576 / 2023 favorável favorável, conclusivamente. Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2023 Autógrafo 33509 Autógrafo ao Projeto de lei numero 107/2022 André do Prado  
2 26/07/2023 Lei 17730 /2023 Dá denominação à ponte que especifica Governador  
3 18/03/2022 Ofício Informação Técnica  
4 07/04/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Mauro Bragato  
Total: 4 ocorrência(s)
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