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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 106 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
106 / 2022
Ementa
Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.
Data de Publicação
09/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ARUJÁ (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 09/03/2022
10/03/2022
Primeiro dia de Pauta
11/03/2022
Segundo dia de Pauta
14/03/2022
Terceiro dia de Pauta
15/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
16/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
17/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
08/08/2022
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando informações ao autor
11/08/2022
Protocolado junto à Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 571/2022, por meio do qual se encaminha ao Sr. Desembargador-Presidente do Tribunal, para ciência e providências, cota exarada pelo Relator do
PL nº 106/2022
na CCJR, solicitando informações adicionais a fim de subsidiar a emissão de parecer pela Comissão.
07/10/2022
Protocolado Of. 951/22 do Tribunal de Justiça do Estado de SP - Corregedoria Geral da Justiça.
11/10/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/02/2023
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/02/2023
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
01/03/2023
Devolvido da vista
02/03/2023
Devolvido do Relator Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando oitiva do CNJ acerca do PL
14/03/2023
Concedida vista ao Deputado
Sergio Victor
14/03/2023
Devolvido da vista
12/06/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
29/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023
Concedida vista ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Cota(1)
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Dr. Eduardo Nóbrega
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Cota
solicitando oitiva do CNJ acerca do PL
Ricardo Mellão
Cota
solicitando informações ao autor
Marcos Zerbini
08/08/2022
Cota
Cota (Relator CCJR) - Solicita ao E. Tribunal de Justiça informações adicionais para que a Comissão possa emitir seu parecer.
Marcos Zerbini
1
07/10/2022
Ofício
Of. 951/22 do Tribunal de Justiça do Estado de SP - Corregedoria Geral da Justiça.
2
11/08/2022
Ofício
571
Ofício à Presidência do TJSP - Encaminha, para ciência e providências, cota exarada pelo Relator do PL nº 106/2022 na CCJR.
Total: 3 ocorrência(s)
1
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