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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 6 /2022
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
6 / 2022
Ementa
Susta Resolução SEDUC nº 1, de 7 de janeiro de 2022, que disciplina o
Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022
, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos em exercício no âmbito da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
05/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Janaina Paschoal
,
Tenente Nascimento
,
Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores
COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, COVID-19
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/02/2022
08/02/2022
Primeiro dia de Pauta
09/02/2022
Segundo dia de Pauta
10/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
, com a concordância da Deputada
Janaina Paschoal
, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
10/02/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PDL 06/22
. (D.A., pág. 05)
10/02/2022
Terceiro dia de Pauta
11/02/2022
Quarto dia de Pauta
14/02/2022
Quinto dia de Pauta
15/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
15/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/10/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/10/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de Decreto Legislativo, com o de acordo da Deputada
Janaina Paschoal
e do Deputado
Tenente Nascimento
. (D.A., pág. 8)
25/10/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PDL 6 de 2022
. (D.A., pág. 16)
01/03/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Fiorilo
e ao Deputado
Wellington Moura
14/03/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada
Marta Costa
18/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.007
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
25/10/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Letícia Aguiar
2
10/02/2022
Ofício
/2022
Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Nascimento
Total: 2 ocorrência(s)
1
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