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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 3 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 3 / 2022
Ementa Susta a Diretriz nº PM3-006/02/21, de 27 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares.
Data de Publicação 02/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz , Janaina Paschoal , Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores APLICATIVO, MÍDIA SOCIAL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/02/2022
03/02/2022 Primeiro dia de Pauta
04/02/2022 Segundo dia de Pauta
07/02/2022 Terceiro dia de Pauta
08/02/2022 Quarto dia de Pauta
09/02/2022 Quinto dia de Pauta
10/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
10/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, com a concordância do Deputado Gil Diniz, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
12/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento da Sra. Deputada Janaina Paschoal, de coautoria do Projeto de decreto legislativo nº 03/2022. (D.A., pág. 06)
24/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, com o de acordo do Deputado Gil Diniz e da Deputada Janaína Paschoal, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
24/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PDL 3/2022. (D.A., pág. 05)
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
1 12/02/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Janaina Paschoal  
2 24/02/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria da Deputada Adriana Borgo  
Total: 2 ocorrência(s)
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