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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 890 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
890 / 2021
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cerquilho.
Data de Publicação
18/12/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.585/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 001/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do
PL nº 890/2021
. (D.A., pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/12/2021
21/12/2021
Pauta de 1ª sessão.
02/02/2022
Segundo dia de Pauta
03/02/2022
Terceiro dia de Pauta
04/02/2022
Quarto dia de Pauta
07/02/2022
Quinto dia de Pauta
08/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022
Distribuído ao Deputado
Caio França
08/11/2022
Devolvido sem voto
17/11/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
07/02/2023
Devolvido do Relator Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo
16/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 65/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
26/04/2023
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
26/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.147
26/05/2023
Arquivo - Arquivado
27/06/2023
Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.585/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 001/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do
PL nº 890/2021
. (D.A., pág. 9)
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo
Edson Giriboni
1
16/02/2023
Anexos
Cópia integral dos autos físicos do projeto
Fernando Cury
2
17/12/2021
Anexos
Documentos remetidos eletronicamente pelo autor por ocasião da protocolização do projeto
Fernando Cury
3
16/02/2023
Ofício
65 /2023
Ofício SGP nº 65/2023, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.
4
27/06/2023
Resposta à Propositura
Ofício SGL/CC nº 3.585/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 001/2023.
Total: 4 ocorrência(s)
1
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