Projeto de Lei n° 759, de 2021 ( PL 759 / 21 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /2021

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	759 / 2021
Ementa	Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera.
Data de Publicação	09/11/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	AQUECIMENTO GLOBAL, ESTADO DE EMERGÊNCIA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/06/2022 - Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.

Tramitação

Data	Descrição
09/11/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/11/2021
10/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
11/11/2021	Pauta de 2ª sessão.
12/11/2021	Pauta de 3ª sessão.
16/11/2021	Pauta de 4ª sessão.
17/11/2021	Pauta de 5ª sessão.
18/11/2021	Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 18)
18/11/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
15/02/2022	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
06/05/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
21/06/2022	Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto em separado		contrário	Frederico d'Avila
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Marta Costa
1	18/11/2021	Emenda de Pauta	1 /2021	Dê-se ao Projeto de Lei nº 497 de 2021 a seguinte nova redação	Gil Diniz
2	15/02/2022	Req. Urgência	/2022	"Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera".	Marina Helou
Total: 2 ocorrência(s)

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