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Projeto
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Projeto de lei nº 715 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
715 / 2021
Ementa
Institui o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação.
Data de Publicação
21/10/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
CONGRESSO, EXPOSIÇÃO, FEIRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2021
22/10/2021
Pauta de 1ª sessão.
25/10/2021
Pauta de 2ª sessão.
26/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2021
Pauta de 4ª sessão.
28/10/2021
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
27/04/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
27/06/2022
27/06/2022
27/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável ao projeto com emenda
08/11/2022
Publicado o Parecer nº587, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei com emenda.(D.A., pág.440)
08/11/2022
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas
12/12/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada.
12/12/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas
, favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada
02/02/2024
Publicado o Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 68)
07/02/2024
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
09/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR e pela CAE.
23/04/2024
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
07/05/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo França
, favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR e pela CAE
10/05/2024
Publicado o Parecer nº 964, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com as emendas apresentadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas. (D.A., pág. 6)
10/05/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023 - Comissão de Atividades Econômicas
07/05/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2022
587 / 2022
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023
8 / 2024
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada
Monica Seixas do Movimento Pretas
Comissão de Atividades Econômicas
09/04/2024
964 / 2024
favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR e pela CAE
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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