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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 696 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 696 / 2021
Ementa Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação 14/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO UNISSEX, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/10/2021
15/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Isa Penna. (D.A., pág. 10)
21/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
18/11/2021 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
23/03/2022 Publicado Ofício Nº 62/2022, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando cópia da Moção 240/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.075
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Emídio de Souza  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Thiago Auricchio  
1 21/10/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Dê-se ao artigo 1º e seguintes do Projeto de lei nº 696, de 2021 a seguinte redação Isa Penna  
2 23/03/2022 Ofício Of. 62/22, encaminhando a Moção 240/22, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.  
Total: 2 ocorrência(s)
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