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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 679 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 679 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.570 / 2022
Ementa Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte localizada entre os kms 65,430 e 67,186 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, em Mauá.
Data de Publicação 06/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO), PONTE, RODOANEL MÁRIO COVAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/10/2021
07/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
18/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/12/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
07/12/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 10, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
11/02/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2022 Distribuído a Deputada Carla Morando
07/04/2022 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022 Publicado o Parecer nº448, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
01/07/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
08/08/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.280, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
15/08/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.280. (D.A., pág. 4)
03/09/2022 Publicada a Lei nº 17.570, de 02 de setembro de 2022. (D.O.E., pág. 1)
08/09/2022 Arquive-se
26/09/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.042
26/09/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2021 10 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/04/2022 448 / 2022 favorável Favorável, conclusivamente. Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Delegado Olim  
1 16/08/2022 Autógrafo 33280 Autógrafo ao Projeto de lei numero 679/2021 Carlão Pignatari  
2 03/09/2022 Lei 17570 Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte localizada no km 65,991 do Rodoanel Mário Covas ¿ SP 021, pista externa sobre a Represa Billings, na Capital. Governador  
3 19/11/2021 Ofício juntada de documentação, a pedido do autor  
4 17/10/2021 Ofício /2021 Informação técnica.  
5 01/12/2021 Req. Juntada Ofício-SUP/EXT 965/2021, expedido pelo DER, juntado a pedido Ricardo Madalena  
Total: 5 ocorrência(s)
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