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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 660 / 2021
Ementa Cria o Programa Alquimia, com o objetivo de destinar os aparelhos celulares smartphones apreendidos em presídios do Estado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
Data de Publicação 01/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ESTUDANTE, OBJETO APREENDIDO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
01/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 01/10/2021
04/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/12/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 670/2021 ao Projeto de lei nº 660/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
06/12/2021 Anexado o Projeto de lei 670/2021.
15/03/2022
15/03/2022
05/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PL 660/2021 e PL 670/2021.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável aos PL 660/2021 e PL 670/2021
13/05/2022 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/05/2022 Publicado o Parecer nº 231, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos Projetos de lei nº 660, de 2021 e nº 670, de 2021. (D.A., pág.04)
24/05/2022 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/05/2023 Devolvido sem voto
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy
11/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado, e contrário ao PL 670/2021 juntado..
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado, e contrário ao PL 670/2021 juntado.
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 174, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura na forma do Substitutivo apresentado, e contrário ao Projeto de Lei nº 670/2021 juntado. (D.A., pág. 17)
20/02/2024 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2023 174 / 2024 favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado, e contrário ao PL 670/2021 juntado. Eduardo Suplicy Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
05/05/2022 231 / 2022 favorável ao PDL favorável aos PL 660/2021 e PL 670/2021 Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/2021 Req. Urgência /2021 Cria o Programa Alquimia, com o objetivo de destinar os aparelhos celulares smartphones apreendidos em presídios do Estado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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