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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 608 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar unidades do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD em todas as regiões administrativas do Estado.
Data de Publicação 17/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes , Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
17/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/09/2021
20/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
29/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Morais. (D.A., pág. 05)
29/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 608/2021. Em 28/6/2022 (D.A., pág.19)
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº585, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.440)
09/11/2022 Entrada na Comissão de Saúde
16/11/2022 Distribuído ao Deputado José Américo
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2022 585 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra  
Total: 1 ocorrência(s)
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