| 27/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 27/08/2021 |
| 30/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 31/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 01/09/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 02/09/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 03/09/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 08/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 21/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 23/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº583, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.440) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/02/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 24/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 26/02/2025 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a designação de Relator Especial para a referida propositura. (D.A., pág. 56) |
| 11/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Publicado o Despacho: O Regimento Interno contempla, no
artigo 61, a possibilidade de designação
de Relator Especial "para dar parecer em
substituição ao da Comissão". Inexiste,
porém, a previsão regimental de que um
Parlamentar exerça, de forma unipessoal,
a competência de deliberar,
conclusivamente, proposições; tal
competência há de ser desempenhada
colegiadamente, no âmbito da Comissão
de mérito competente (RIAL, artigo 31,
inciso I, c.c. artigo 33, inciso II).
À vista disso, revela-se inviável o
acolhimento do Requerimento nº
234/2025, de que "seja designado Relator
Especial à deliberação do Projeto de Lei
nº 548/2021", o qual se encontra na
Comissão de Educação e Cultura para ser
deliberado conclusivamente.
Além disso, consulta ao andamento do
referido projeto permite verificar que, na
presente data (11/03/2025), o nobre
Relator da matéria apresentou voto
favorável à aprovação da proposição.
Pelas considerações expostas, fica
indeferido o Requerimento nº 234/2025. (D.A., pág. 62) |
| 24/06/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 350, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
| 27/06/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 24 de junho de 2025. (D.A., pág. 21) |
| 27/06/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/06/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/07/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/07/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 01/08/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 01/08/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 14/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.143, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de agosto de 2025. |
| 14/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.143. (D.A., pág. 10) |
| 02/09/2025 |
Publicada a Lei nº 18.189, de 01 de setembro de 2025. (D.O.E. - seção suplementar, pág. 02) |
| 02/09/2025 |
Arquive-se. |
