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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 528 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 528 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.753 / 2023
Ementa Denomina "Massoud Murad Netto" a passarela localizada entre os km 19 e 20 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital.
Data de Publicação 20/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 20/08/2021
23/08/2021 Primeiro dia de Pauta
24/08/2021 Segundo dia de Pauta
25/08/2021 Terceiro dia de Pauta
26/08/2021 Quarto dia de Pauta
27/08/2021 Quinto dia de Pauta
30/08/2021
30/08/2021
30/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/08/2021
30/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/09/2021 Publicado Ofício Nº 05/2021, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVALE-LN, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 01)
04/10/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/10/2021 Publicada a Retificação da publicação no D.A.L. de 24/09/2021, onde constou: "Nº 05/2021, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVALE-LN, manifesta-se acerca do PL 528/21", Leia-se: Nº 05/2021, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVALE-LN, manifesta-se acerca do PL 582/21. (D.A., pág. 8)
04/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1232, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 5 e 6)
29/11/2021 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
26/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR..
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Devolvido da vista
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 573, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 757, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
14/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.560, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.560. (D.A., pág. 19)
21/09/2023 Publicada a Lei nº 17.753, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
21/09/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2021 1232 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2023 573 / 2023 favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Atila Jacomussi Comissão de Transportes e Comunicações  
01/08/2023 757 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Delegado Olim  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Delegado Olim  
1 30/08/2023 Autógrafo 33560 Autógrafo ao Projeto de lei numero 528/2021 André do Prado  
2 21/09/2023 Lei 17753 /2023 Denomina "Massoud Murad Netto" a passarela PAS 019/348 localizada no km 19,109 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital Governador  
3 30/08/2021 Ofício Informação Técnica  
4 10/11/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
5 01/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 5 ocorrência(s)
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