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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2021
Ementa Institui a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis do Estado de São Paulo, ativos e inativos.
Data de Publicação 10/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/08/2021
11/08/2021 Primeiro dia de Pauta
12/08/2021 Segundo dia de Pauta
13/08/2021 Terceiro dia de Pauta
16/08/2021 Quarto dia de Pauta
17/08/2021 Quinto dia de Pauta
18/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
09/04/2022 Publicado o Parecer nº 134, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
14/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 368, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á propositura. (D.A., pág. 6)
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
06/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 22, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2021 134 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/09/2023 22 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/05/2022 368 / 2022 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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