Projeto de Lei n° 489, de 2021 ( PL 489 / 21 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2021

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	489 / 2021
Ementa	Institui a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis do Estado de São Paulo, ativos e inativos.
Data de Publicação	10/08/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/03/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data	Descrição
10/08/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/08/2021
11/08/2021	Primeiro dia de Pauta
12/08/2021	Segundo dia de Pauta
13/08/2021	Terceiro dia de Pauta
16/08/2021	Quarto dia de Pauta
17/08/2021	Quinto dia de Pauta
18/08/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021	Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
09/04/2022	Publicado o Parecer nº 134, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2022	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/05/2022	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
14/06/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/06/2022	Publicado o Parecer nº 368, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á propositura. (D.A., pág. 6)
17/08/2022	Distribuído ao Deputado Caio França
14/03/2023	Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/09/2021	134 / 2022	favorável	favorável	Paulo Fiorilo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2022	368 / 2022	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Voltar