SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial (histórico)
Diário Oficial (novo)
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 482 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
482 / 2021
Ementa
Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.
Data de Publicação
06/08/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRACEPTIVO, EXIGÊNCIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 30/10/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2021
09/08/2021
Primeiro dia de Pauta
10/08/2021
Segundo dia de Pauta
11/08/2021
Terceiro dia de Pauta
12/08/2021
Quarto dia de Pauta
13/08/2021
Quinto dia de Pauta
16/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/09/2021
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
17/11/2021
Concedida vista a Deputada
Janaina Paschoal
19/11/2021
Devolvido da vista
19/11/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
29/11/2021
Devolvido da vista
01/12/2021
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável ao projeto com emenda
03/12/2021
Publicado o Parecer nº 1292, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o Voto em Separado da Deputada Janaína Paschoal CONVERTIDO EM PARECER NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 6)
09/12/2021
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
25/03/2022
Distribuído ao Deputado
André do Prado
04/05/2022
Recebido do relator, Deputado
André do Prado
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2023
Distribuído a Deputada
Márcia Lia
30/10/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
Votação nas Comissões
01/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2021
1292 / 2021
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
André do Prado
Voto do relator
favorável
Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala