Projeto de Lei n° 476, de 2021 ( PL 476 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	476 / 2021
Ementa	Cria programas de acolhimento institucional para jovens entre 18 e 21 anos, como forma de promover a autonomia e preparação gradativa dos órfãos.
Data de Publicação	05/08/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores	JOVEM, ÓRFÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/08/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2021
06/08/2021	Primeiro dia de Pauta
09/08/2021	Segundo dia de Pauta
10/08/2021	Terceiro dia de Pauta
11/08/2021	Quarto dia de Pauta
12/08/2021	Quinto dia de Pauta
13/08/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
08/09/2021	Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)

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