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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2021
Ementa Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte".
Data de Publicação 04/08/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PREFERENCIAL, DOENÇA NEOPLÁSICA MALIGNA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/01/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 04/08/2021
05/08/2021 Primeiro dia de Pauta
06/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
06/08/2021 Segundo dia de Pauta
09/08/2021 Terceiro dia de Pauta
10/08/2021 Quarto dia de Pauta
11/08/2021 Quinto dia de Pauta
12/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Saúde
07/05/2022 Publicado o Parecer nº185, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.08)
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
10/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
06/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
08/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/12/2022 Publicado o Parecer nº 741, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.12)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
25/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
01/06/2023 Publicado o Parecer nº 407, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
01/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/01/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 185 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/05/2023 407 / 2023 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
10/06/2022 741 / 2022 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2021 Req. Urgência Atendimento preferencial de pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as Unidades de Saúde do Estado de São Paulo, denominando-o como atendimento preferencial Jameson Duarte. Milton Leite Filho  
Total: 1 ocorrência(s)
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