| 01/07/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021 |
| 02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos do Artigo 70, Caput, do Regimento Interno.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 07/12/2022 |
Devolvido da vista |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 54, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Raul |
| 25/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.487, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 07/03/2024 |
Devolvido sem voto |
| 07/03/2024 |
Distribuído a Deputada Dani Alonso |
| 24/09/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3066, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 28) |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Paulo Mansur, favorável.
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| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 05/12/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 06/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1879, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 18 e 19)
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| 09/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.968, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 09/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.968. (D.A., pág. 29) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 112/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, págs. 7 e 8) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 112/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 31) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
