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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 390 / 2021
Ementa Assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado.
Data de Publicação 18/06/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ALFABETIZAÇÃO, ENSINO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2021 - Publicado o Parecer nº 1374, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 97)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/06/2021
21/06/2021 Primeiro dia de Pauta
22/06/2021 Segundo dia de Pauta
23/06/2021 Terceiro dia de Pauta
24/06/2021 Quarto dia de Pauta
25/06/2021 Quinto dia de Pauta
28/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/10/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1100/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°390/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021 Distribuído ao Deputado Murilo Felix
09/12/2021 Publicado Requerimento de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
15/12/2021 85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/12/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Janaina Paschoal, favorável
16/12/2021 Publicado o Parecer nº 1374, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 97)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2021 1100 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
15/12/2021 1374 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2021 Req. Urgência /2021 Valeria Bolsonaro   (visualizar documento RUrg
Total: 1 ocorrência(s)
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