Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 378 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 378 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.881 / 2024
Ementa Denomina "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de entroncamento localizado entre os km 244 e 245 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema.
Data de Publicação 16/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.881, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
16/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2021
17/06/2021 Primeiro dia de Pauta
18/06/2021 Segundo dia de Pauta
21/06/2021 Terceiro dia de Pauta
22/06/2021 Quarto dia de Pauta
23/06/2021 Quinto dia de Pauta
24/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
06/08/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/08/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1099/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°378/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
14/03/2022 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
04/08/2022 Recebido do relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.
26/10/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
26/10/2022 Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi
04/05/2023 Devolvido da vista
04/05/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
24/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado..
31/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo ora apresentado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023 Publicado o Parecer nº412, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
02/06/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
07/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
21/06/2023 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
09/08/2023 Devolvido da vista
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
23/02/2024 Publicado o Parecer nº 214, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9)
23/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.702, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.702. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.881, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2021 1099 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2023 214 / 2024 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2023 412 / 2023 favorável favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Favorável, conclusivamente. Jorge Wilson Xerife do Consumidor  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 06/03/2024 Autógrafo 33702 Autógrafo ao Projeto de lei numero 378/2021 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17881 /2024 Denomina "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de acesso e retorno SPD 245/270, localizado no Km 245 + 200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no Município de Paranapanema. Governador  
3 24/06/2021 Ofício Informação Técnica  
4 11/08/2201 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp