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Projeto de lei nº 378 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
378 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.881 / 2024
Ementa
Denomina "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de entroncamento localizado entre os km 244 e 245 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema.
Data de Publicação
16/06/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 25/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.881, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)
Tramitação
Data
Descrição
16/06/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2021
17/06/2021
Primeiro dia de Pauta
18/06/2021
Segundo dia de Pauta
21/06/2021
Terceiro dia de Pauta
22/06/2021
Quarto dia de Pauta
23/06/2021
Quinto dia de Pauta
24/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/06/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
06/08/2021
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/08/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
24/08/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
04/11/2021
Publicado o Parecer n°1099/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei n°378/2021
, favorável à propositura. (D.A., pág.567)
04/11/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Gambale
14/03/2022
Distribuído ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
04/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.
26/10/2022
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
26/10/2022
Concedida vista ao Deputado
Rafa Zimbaldi
04/05/2023
Devolvido da vista
04/05/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Mansur
24/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Mansur
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado..
31/05/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo ora apresentado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023
Publicado o Parecer nº412, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
02/06/2023
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
07/06/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023
Distribuído ao Deputado
Caio França
15/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
21/06/2023
Concedida vista ao Deputado
Rômulo Fernandes
09/08/2023
Devolvido da vista
21/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, propondo redação final
23/02/2024
Publicado o Parecer nº 214, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9)
23/02/2024
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2024
Pauta de 2ª sessão.
05/03/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.702, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
05/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.702. (D.A., pág. 15)
25/03/2024
Publicada a Lei nº 17.881, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)
Votação nas Comissões
27/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2021
1099 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2023
214 / 2024
propondo redação final
propondo redação final
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2023
412 / 2023
favorável
favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado.
Paulo Mansur
Comissão de Transportes e Comunicações
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Favorável, conclusivamente.
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Janaina Paschoal
1
06/03/2024
Autógrafo
33702
Autógrafo ao Projeto de lei numero 378/2021
André do Prado
2
25/03/2024
Lei
17881 /2024
Denomina "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de acesso e retorno SPD 245/270, localizado no Km 245 + 200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no Município de Paranapanema.
Governador
3
24/06/2021
Ofício
Informação Técnica
4
11/08/2201
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Frederico d'Avila
Total: 4 ocorrência(s)
1
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