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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 373 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
373 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.511 / 2022
Ementa
Denomina "Angelo Perugini" o complexo viário localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco de Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia.
Data de Publicação
15/06/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafa Zimbaldi
,
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 101
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/06/2021
16/06/2021
Primeiro dia de Pauta
17/06/2021
Segundo dia de Pauta
18/06/2021
Terceiro dia de Pauta
21/06/2021
Quarto dia de Pauta
22/06/2021
Quinto dia de Pauta
23/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/06/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
03/09/2021
Devolvido do Relator Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/09/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 403/2021
ao
Projeto de lei nº 373/2021
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
20/09/2021
Anexado o
Projeto de lei 403/2021
.
21/09/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
23/09/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
29/09/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao
PL 373/2021
e contrário ao
PL 403/2021
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável ao
PL 373/2021
e contrário ao
PL 403/2021
01/10/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/2021
Publicado o Parecer nº 890, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao
Projeto de Lei nº 373/2021
e contrário ao
Projeto de Lei nº 403/2021
. (D.A., pág. 7)
06/10/2021
Distribuído a Deputada
Carla Morando
14/10/2021
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao
PL 403/2021
, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
20/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Rafa Zimbaldi
, solicitando que seja atribuída a coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado
Enio Tatto
, com sua concordância quanto à inclusão ora pleiteada. (D.A., pág. 11)
20/10/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 373/2021
. (D.A., pág. 96)
25/10/2021
Devolvido da vista
16/11/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao
PL 403/2021
, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2021
Publicado o Parecer nº 1169, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao
Projeto de lei n° 403/2021
, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 99)
18/11/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16.11.2021. (D.A., pág. 100)
18/11/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
24/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
29/11/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, propondo redação final
03/12/2021
Publicado o Parecer nº 1296, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
03/12/2021
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021
Pauta de 2ª sessão.
16/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.194, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de novembro de 2021.
17/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.194. (D.A., pág. 6)
08/01/2022
Publicada a
Lei nº 17.511, de 07 de janeiro de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/02/2022
Arquive-se
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/10/2021
1169 / 2021
favorável
favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao PL 403/2021
Carla Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2021
1296 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(2)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 373/2021 e contrário ao PL 403/2021
Paulo Fiorilo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Paulo Fiorilo
1
17/12/2021
Autógrafo
33194
Autógrafo ao Projeto de lei numero 373/2021
Carlão Pignatari
2
08/01/2022
Lei
17511 /2022
Dá a denominação de "Angelo Perugini" ao dispositivo de acesso com viaduto - SPD 005/101, localizado no km 005+000m da SP 101 - Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, no município de Campinas
Governador
3
20/10/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Rafa Zimbaldi
4
23/06/2021
Ofício
Informação Técnica
5
21/09/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Rafa Zimbaldi
Total: 5 ocorrência(s)
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