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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 81 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 81 / 2021
Ementa Manifesta apoio à Juíza Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, quanto às suas declarações contra a inclusão dos membros do Poder Judiciário em eventual Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional, em defesa dos pressupostos estatuídos na Constituição Federal.
Data de Publicação 20/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores JUIZ, MAGISTRADO, PODER JUDICIÁRIO, REFORMA ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2021
22/04/2021 Primeiro dia de Pauta
23/04/2021 Segundo dia de Pauta
26/04/2021 Terceiro dia de Pauta
27/04/2021 Quarto dia de Pauta
28/04/2021 Quinto dia de Pauta
29/04/2021 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/04/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
11/08/2021 Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 656, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 05 e 06)
25/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
30/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/09/2021 Encaminhado à Excelentíssima Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ofício SGP nº 857, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Campos Machado.
14/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.017
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2021 656 / 2021 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2021 Ofício 857 /2021 Ofício ao Moção numero 81/2021   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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