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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 242 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas.
Data de Publicação 15/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/04/2021
16/04/2021 Primeiro dia de Pauta
19/04/2021 Segundo dia de Pauta
20/04/2021 Terceiro dia de Pauta
22/04/2021 Quarto dia de Pauta
23/04/2021 Quinto dia de Pauta
26/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
28/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
07/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1031/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8581/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 022/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 242/2021. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/01/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 50, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
06/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, favorável
02/04/2024 Publicado o Parecer nº 735, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
02/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/01/2023 50 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/03/2024 735 / 2024 favorável favorável Agente Federal Danilo Balas Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Carlos Cezar  
1 07/10/2021 Anexos Íntegra dos autos físicos do projeto Gilmaci Santos  
2 07/10/2021 Ofício 1031 Ofício SGP nº 1031/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise  
3 21/12/2022 Resposta à Propositura Of. nº 8581/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 022/2022.  
Total: 3 ocorrência(s)
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