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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes do Programa Bom Prato nos municípios paulistas com população acima de cem mil habitantes.
Data de Publicação 07/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR, SEGURANÇA ALIMENTAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2023 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
07/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/04/2021
08/04/2021 Primeiro dia de Pauta
09/04/2021 Segundo dia de Pauta
12/04/2021 Terceiro dia de Pauta
13/04/2021 Quarto dia de Pauta
14/04/2021 Quinto dia de Pauta
15/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
27/05/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 594, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/10/2021 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
15/03/2023 Devolvido sem voto
12/06/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2021 594 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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